Comissão de Acompanhamento dos Planos de Pensões

A CAPP é uma comissão constituída por representantes do associado e dos participantes e beneficiários. Esta comissão tem como objetivo primordial a verificação do cumprimento do(s) plano(s) de pensões e a gestão do(s) respetivo(s) fundo(s) de pensões.

Para assegurar que a CAPP desempenha as suas funções, é importante desenhar um modelo de governo que articule a operacionalização deste órgão e que regule as principais funções e estatutos, bem como as interações com os demais intervenientes.

A Mercer propõe-se apoiar as Empresas na elaboração deste modelo de governo com a definição dos estatutos da CAPP (nomeadamente com as suas funções, número e distribuição de representantes, duração do mandato, modo de convocação para as reuniões, entre outros aspetos relevantes).   

Face à lei 27/2020, torna-se imperativo a realização de eleições para os representantes dos participantes e beneficiários sendo apenas possível a sua nomeação direta pela Comissão de Trabalhadores ou sindicatos na ausência de candidatos às eleições.

Tendo consciência que na conjuntura atual é necessário assegurar a existência de um processo eleitoral claro, credível e totalmente confidencial. A Mercer disponibiliza para além das ferramentas tradicionais, votação por carta e presencialmente, uma ferramenta digital que assegura a total confidencialidade da votação garantindo uma votação única para cada colaborador.

No processo da eleição dos representantes dos participantes e beneficiários, poderemos apoiar nas seguintes tarefas:  

Depois da sua constituição, é importante dar formação à CAPP para que os seus membros possam desempenhar de forma bem fundamentada as funções previstas na lei e contribuir para uma cultura de comunicação, harmonia e cooperação no acompanhamento do fundo de pensões.

As recentes alterações na legislação dos fundos de pensões podem suscitar dúvidas, sendo fundamental esclarecer a CAPP do entendimento do impacto da legislação para os participantes e beneficiários do plano de pensões.

Num momento em que há muita volatilidade nos mercados financeiros, é importante que a CAPP desenvolva literacia financia para poder interpretar bem os resultados do fundo de pensões à luz do contexto atual.

A falta de capacidade para lidar com os temas do plano de pensões pode conduzir a decisões ou propostas de alteração baseadas no senso comum, que podem prejudicar o fundo e conduzir a discussões que causam disrupção no acompanhamento do fundo.

A formação à CAPP consiste em 3 módulos independentes podendo ser lecionados separadamente. O módulo I tem conceitos básicos, o módulo II intermédios e o módulo III conceitos mais avançados sobre temáticas relevantes para a CAPP desempenhar as suas funções. O programa da formação poderá ser ajustado de acordo com as necessidades.

A formação visa capacitar os membros da CAPP do entendimento sobre:

• Os conceitos básicos relacionados com planos e fundos de pensões;
• As alterações legislativas e mudanças na operativa para participantes e beneficiários (quando aplicável);
• Os fatores económicos que influenciam os mercados e a gestão do fundo de pensões;
• Os parâmetros e métricas a acompanhar para monitorizar o cumprimento dos objetivos;
• As tendências de mercado para os vários aspetos do plano e fundo de pensões.

A formação é lecionada por um consultor, tendo cada módulo uma duração estimada de 2h15m (1h + 1h com 15min de intervalo). Os módulos podem ser lecionados em formato presencial (nas instalações do Associado ou da Mercer) ou em formato virtual. O conteúdo da formação poderá ser ajustado às necessidades especificas do Associado. Cada módulo tem um documento de suporte facultado aos participantes.