Previdência, Estado e gestão: A Agenda Inadiável 

O próximo governo – qualquer que seja ele-, assumirá um país diante de desafios que já não podem ser adiados. O envelhecimento da população, o orçamento público e a necessidade de aumentar a eficiência do Estado formarão o núcleo da agenda econômica dos próximos anos. O problema não é a falta de diagnóstico. O Brasil conhece suas limitações fiscais e administrativas.

Portanto, o verdadeiro desafio será transformar consenso técnico em decisões políticas capazes de produzir mudanças duradouras. Entre as prioridades, três temas se destacam: a sustentabilidade da Previdência, a melhoria da qualidade do gasto público e a modernização da administração pública.

A reforma da Previdência, aprovada em 2019, representou um avanço importante para reduzir a trajetória de crescimento das despesas previdenciárias e melhorar as perspectivas fiscais do país. No entanto, as mudanças demográficas continuam impondo novos desafios.

Segundo o IBGE, o Brasil envelhece em ritmo acelerado. A expectativa de vida aumenta, enquanto a taxa de fecundidade permanece abaixo do nível de reposição populacional. Dessa forma, nas próximas décadas, haverá proporcionalmente menos trabalhadores contribuindo para financiar um número crescente de aposentados e pensionistas.

Essa transformação altera a dinâmica das contas públicas e amplia a pressão sobre o orçamento federal. Por isso, a sustentabilidade da Previdência deixa de ser apenas uma questão fiscal. Passa a ser condição para garantir a continuidade da proteção social e preservar a capacidade do Estado de financiar outras políticas públicas essenciais.

O diagnóstico também aparece no Índice Global de Pensões Mercer CFA Institute, o MCGPI O Brasil apresenta desempenho relativamente favorável nos critérios de adequação e integridade do sistema, mas continua registrando baixa avaliação em sustentabilidade. A Mercer destaca que o envelhecimento populacional, a elevada informalidade do mercado de trabalho e a cobertura previdenciária ainda insuficiente comprometem o equilíbrio financeiro de longo prazo.

Entre as recomendações estão o fortalecimento da previdência complementar, a ampliação da base de contribuintes e medidas que reforcem a sustentabilidade do sistema.

Ao lado da Previdência, também será inevitável discutir o tamanho e, principalmente, a eficiência do Estado brasileiro. O debate costuma concentrar-se no volume dos gastos públicos. No entanto, essa é apenas parte da questão. Mais importante, em nossa avaliação, é avaliar como os recursos são utilizados e quais resultados entregam à sociedade.

Dados oficiais do Tesouro Nacional mostram que grande parte do orçamento federal está comprometida com despesas obrigatórias. Isso reduz significativamente o espaço para investimentos em infraestrutura, educação, inovação, ciência, tecnologia, segurança pública e outras áreas estratégicas para elevar a produtividade da economia. Além disso limita a capacidade do governo de responder a crises, apoiar projetos estruturantes e ampliar investimentos que favoreçam o crescimento de longo prazo.

O desafio, portanto, não consiste simplesmente em reduzir despesas. Tem relação com gastar melhor. Isso exige revisar programas públicos, eliminar sobreposições, definir prioridades, avaliar resultados e direcionar recursos para políticas que gerem maior retorno econômico e social. Um Estado eficiente é capaz de entregar melhores serviços, com transparência, responsabilidade fiscal e foco em resultados concretos para a população.

Essa discussão leva naturalmente à reforma administrativa. O tema costuma ser associado apenas à redução de gastos com pessoal. Essa visão é limitada. O objetivo principal deve ser modernizar a gestão pública e aumentar sua capacidade de responder às demandas dos cidadãos e das empresas.

Isso passa pela simplificação de carreiras, fortalecimento da avaliação de desempenho, valorização do mérito, digitalização de serviços, revisão de estruturas organizacionais e adoção de mecanismos permanentes de monitoramento de resultados. Também exige maior integração entre órgãos públicos, redução da burocracia e incorporação de tecnologias que tornem o atendimento mais rápido, eficiente e transparente.

Nessa frente, a transformação digital já demonstrou seu potencial para reduzir custos administrativos, ampliar a produtividade e facilitar o acesso da população aos serviços públicos. O desafio agora é transformar iniciativas isoladas em uma política permanente de modernização do Estado.

Essas três agendas são inseparáveis. Uma Previdência sustentável reduz a pressão sobre o orçamento. Um Estado mais eficiente amplia o espaço para investimentos estratégicos. Uma administração pública moderna fortalece a capacidade de formular e executar políticas públicas de qualidade. Nenhuma dessas reformas produzirá resultados relevantes se for tratada de forma isolada.

O próximo governo, seja ele qual for, encontrará diagnósticos consolidados e propostas amplamente debatidas. O sucesso dependerá menos da identificação dos problemas e mais da capacidade de construir consensos, definir prioridades e implementar mudanças consistentes. Adiar essas decisões significará conviver com menor crescimento, baixa capacidade de investimento e aumento das pressões fiscais. Enfrentá-las com responsabilidade será decisivo para fortalecer as contas públicas, recuperar a confiança de investidores e da sociedade e criar as condições para um desenvolvimento sustentável nas próximas décadas.

O desafio, portanto, não consiste simplesmente em reduzir despesas. Tem relação com gastar melhor. Isso exige revisar programas públicos, eliminar sobreposições, definir prioridades, avaliar resultados e direcionar recursos para políticas que gerem maior retorno econômico e social. Um Estado eficiente é capaz de entregar melhores serviços, com transparência, responsabilidade fiscal e foco em resultados concretos para a população.

Essa discussão leva naturalmente à reforma administrativa. O tema costuma ser associado apenas à redução de gastos com pessoal. Essa visão é limitada. O objetivo principal deve ser modernizar a gestão pública e aumentar sua capacidade de responder às demandas dos cidadãos e das empresas.

Isso passa pela simplificação de carreiras, fortalecimento da avaliação de desempenho, valorização do mérito, digitalização de serviços, revisão de estruturas organizacionais e adoção de mecanismos permanentes de monitoramento de resultados. Também exige maior integração entre órgãos públicos, redução da burocracia e incorporação de tecnologias que tornem o atendimento mais rápido, eficiente e transparente.

Nessa frente, a transformação digital já demonstrou seu potencial para reduzir custos administrativos, ampliar a produtividade e facilitar o acesso da população aos serviços públicos. O desafio agora é transformar iniciativas isoladas em uma política permanente de modernização do Estado.

Essas três agendas são inseparáveis. Uma Previdência sustentável reduz a pressão sobre o orçamento. Um Estado mais eficiente amplia o espaço para investimentos estratégicos. Uma administração pública moderna fortalece a capacidade de formular e executar políticas públicas de qualidade. Nenhuma dessas reformas produzirá resultados relevantes se for tratada de forma isolada.

O próximo governo, seja ele qual for, encontrará diagnósticos consolidados e propostas amplamente debatidas. O sucesso dependerá menos da identificação dos problemas e mais da capacidade de construir consensos, definir prioridades e implementar mudanças consistentes. Adiar essas decisões significará conviver com menor crescimento, baixa capacidade de investimento e aumento das pressões fiscais. Enfrentá-las com responsabilidade será decisivo para fortalecer as contas públicas, recuperar a confiança de investidores e da sociedade e criar as condições para um desenvolvimento sustentável nas próximas décadas.